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Proposição: PL 134 1993
   
Proponente: José Westphalen Corrêa
Situação: Arquivado(a) em 07/02/1994
Tramitação: ARQUIVO - envio em 07/02/1994
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20543.01.00/93-4
Assunto:
 ALTERA LEI FUNDO SOCIAL
Ementa:
 ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 5 DA LEI 9828, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa